Em vez de levar os casos para a Justiça, as empresas brasileiras poderão optar por um sistema alternativo para solucionar conflitos sobre propriedade intelectual a partir de dezembro.
Responsável pelo registro de marcas e patentes, além de conduzir processos administrativos na área, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) assinou neste mês um acordo com a Ompi (organização mundial da área) para implantar um setor de mediação de conflitos no País.
A entidade auxiliará na formação dos profissionais que atuarão como mediadores entre as empresas e na instalação de infraestrutura para a realização das audiências. O sistema já opera no Reino Unido, México, Cingapura e Canadá, segundo o INPI.
Os conflitos na Justiça impediam 2.049 marcas e 350 patentes de serem utilizadas em 2010, segundo dados mais recentes do INPI. Em 2011, o órgão recebeu 152 mil pedidos de marcas e 31 mil de patentes - aprovou 61,5 mil e 3,8 mil, respectivamente.
A tramitação dos processos amplifica o problema. Casos como os de pirataria ou quebras de contrato de licenciamento de marcas podem demorar até três anos na segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro e cinco na de São Paulo (as únicas especializadas no Brasil), segundo André Mendes, advogado do escritório LO Baptista SVMFA, especializado na área.
"Se for para o STJ, pode demorar até oito anos", diz. Nos últimos cinco anos, o Superior Tribunal de Justiça julgou 226 casos. A decisão demorada atrasa o lançamento de produtos e a aplicação de novas tecnologias. "Quem precisa do remédio não pode esperar dez anos para o laboratório conseguir na Justiça o direito de produzi-lo."
Celeridade - A meta do INPI é resolver os casos em até 60 dias, prorrogáveis por igual período, diz Cristóvam Kubrusly, chefe da área de resolução de conflitos do INPI. "Quando escolhem a mediação, as partes se predispõem a definir, num tempo mais curto e com um mediador sempre próximo, algo que possa ser realmente efetivado", diz. Além da celeridade e de contar com profissionais especializados, os processos têm custos menores, segundo Mendes.
"Ter uma decisão mais rápida, de melhor qualidade e mais completa, faz com que o custo final seja menor." Em experiências internacionais, os mediadores cobram até US$ 300 por hora.
O INPI concluirá o treinamento de 80 mediadores em novembro, quando um técnico da Ompi virá ao País para passar as últimas instruções. São todos advogados com mestrado e experiência em propriedade industrial. Como os conflitos tratam de segredo industrial, a mediação precisa ser sigilosa. Por isso, o INPI instalará três salas com isolamento acústico em sua sede, no Rio. Mendes ressalva que esses procedimentos alternativos são mais pertinentes em casos que envolvam grandes valores, acima de R$ 1 milhão.
Em 2013, a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (Abpi) deve atuar em mediação e arbitragem. No ano passado, a organização mudou seu estatuto para intermediar conflitos. Neste mês, já formalizou um convênio com o NIC.br, que regula domínios de internet, para registrar casos de endereços da web.
Agilidade - Com novas regras, o INPI quer agilizar o registro de patentes de tecnologias verdes e de fármacos criadas por inventores brasileiros. O esforço faz parte das medidas que entrarão em vigor em novembro e que, somadas ao aumento de funcionários, elevarão a capacidade de processamento de pedidos em 30% até 2015, segundo Júlio César Moreira, diretor de patentes do INPI.
A meta é reduzir a fila de espera - hoje em 160 mil pedidos de patentes.
Os pedidos serão divididos em seis filas, conforme a prioridade na análise. As tecnologias de fármacos e produtos verdes serão sempre prioritárias e poderão "furar a fila" quando entrarem no INPI. Na sequência, virão os registros de modelo de utilidade (aprimoramento de um produto) e os de patente de invenção.
Em seguida, vêm as patentes de empresas estrangeiras que fazem no Brasil o primeiro registro de um produto criado no exterior. Além da organização das filas, o órgão promete, ainda neste ano, lançar um edital para repor 250 vagas - 70 para a área de patentes.
(Folha de São Paulo)
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