Ana Amélia é senadora (PP-RS). Artigo publicado no Correio Braziliense de hoje (14).
Portadores de câncer ganharam um direito e uma esperança. Em 30 de outubro, o Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD nº 32/1997) garantindo prioridade no tratamento aos pacientes diagnosticados com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em prazo máximo de até dois meses. Esse direito é fundamental, porque aumenta a esperança na cura. Hoje, o tratamento pode demorar seis meses para ser iniciado. Isso prolonga e agrava o sofrimento do paciente e da família após a confirmação da doença.
Quando o projeto for sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o SUS terá de agilizar o acesso à terapia. A proposta do ex-senador Osmar Dias, que tive a honra de relatar, no Senado, tem enorme alcance social, pois, quanto mais cedo for iniciado o tratamento com cirurgia, radioterapia ou quimioterapia, dependendo da recomendação do oncologista, maiores são as chances de cura. Para o diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), oncologista Luiz Antônio Santini, "a iniciativa beneficia os pacientes do SUS e melhora a eficácia e a prestação de serviços no tratamento da doença".
O diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (Icesp), oncologista Paulo Hoff, usa números alarmantes para chamar a atenção para o problema. São registrados, por ano, 500 mil novos casos de todos os tipos da doença no Brasil. Somente em relação ao câncer de mama, 1 milhão de pessoas desenvolve a doença, anualmente no mundo, conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).
No Brasil, as estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que, até o fim de 2012, pelo menos 52,6 mil novos casos de tumores na mama devem ser registrados. São 35 mulheres brasileiras morrendo, todos os dias, no país, por causa dessa doença, como alerta a líder da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), mastologista Maira Caleffi. Dados da entidade indicam que o diagnóstico antecipado aumenta em 95% as chances de cura. São números preocupantes, que comprovam a importância das ações voltadas ao diagnóstico precoce e à prevenção.
Outro projeto que pode aumentar a esperança dos pacientes, de minha autoria, o Projeto de Lei nº 3.998/2012 inclui, nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde, a quimioterapia oral no tratamento da doença, em domicílio. O PL está na Câmara dos Deputados. É iniciativa legislativa inspirada na sugestão do Instituto Oncoguia e objetiva facilitar o tratamento, com rapidez. O projeto recebeu apoio das entidades médicas e tem o aval do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa parceria fortalece a confiança de que outra boa notícia para os pacientes de câncer está a caminho. Há solidariedade ao projeto também na Câmara.
O câncer é, com certeza, uma das preocupações no Congresso. Atualmente, 530 ações relativas à doença, incluindo projetos, requerimentos e pedidos de audiências públicas tramitam nas duas casas legislativas. São propostas que concedem benefícios fiscais, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóvel adaptado para quem sofreu limitações físicas e sequelas após o câncer de mama (linfedema).
O PL nº 241/2011, também de minha autoria, foi proposta pela Femama. O PL nº 645/2011, iniciativa coletiva da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), criando incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas interessadas em apoiar instituições filantrópicas ou privadas dedicadas ao tratamento de câncer, foi resultado de audiência pública com entidades de combate ao câncer. O governo desestimulou o projeto, mas, felizmente, voltou atrás e apresentou idêntico benefício na Medida Provisória nº 563.
A MP, transformada na Lei nº 12.715/2012, cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronom), permitindo que empresas e pessoas físicas apliquem parte do Imposto de Renda devido na prestação de assistência na oncologia ou em doações para pesquisas. Em parceria com a advogada Antonieta Barbosa, meu gabinete produziu a cartilha sobre os direitos dos portadores de câncer, inspirada em trechos do livro Câncer - Direito e cidadania, de autoria dessa advogada pernambucana que percorreu os labirintos da legislação para desenhar o mapa da cidadania dos pacientes de câncer.
São ações políticas importantes sobre tema de grande interesse da sociedade. O protagonismo do Congresso nessa matéria tem forte respaldo de entidades médicas filantrópicas públicas e privadas, apoiadoras da causa. Estimular a prevenção, promover pesquisas e facilitar o tratamento do câncer são, sem dúvida, um desafio coletivo.
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Avanços tecnológicos e redução de custos podem tornar novas técnicas de diagnóstico aliadas poderosas e acessíveis na prevenção e no tratamento de doenças genéticas.
